Quem tem direito e como garantir gratuidade na Zona Azul

Foto: Jean Pimentel (arquivo/ Diário)

Desde ontem, idosos e pessoas com deficiência têm direito a gratuidade nos parquímetros de Santa Maria. A isenção veio por meio de um projeto de autoria do vereador Leopoldo Ochulaki (PSB), Alemão do Gás, que foi transformado em lei, na sexta-feira, pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), publicada na segunda-feira pelo Executivo, quando passou a valer.

Em um primeiro momento, a prefeitura informou que a gratuidade começou a valer na data da assinatura da lei, há uma semana. Porém, em nota, o gabinete do Alemão do Gás alertou, ontem, que a gratuidade só entrou em vigor a partir de sua publicação, o que aconteceu somente ontem.

Sancionada lei que isenta idosos do pagamento de parquímetro em Santa Maria

Para ter direito, é necessário deixar à mostra, na parte interna do carro, a carteira de estacionamento para Idosos e Pessoas com Deficiência (PCD) - emitida pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Para fazer o documento, é preciso ir até a prefeitura, levar os documentos necessários (leia mais a baixo) e pagar uma taxa.

Conforme o secretário de Mobilidade Urbana, Coronel João Ricardo Vargas, a gratuita é válida apenas para as vagas exclusivas e sinalizadas para idosos e pessoas com deficiência. Das 1.752 vagas de estacionamento que precisam de pagamento de parquímetro, 80 são destinadas para idosos. Outras 34 são destinadas a pessoas com deficiência, que, conforme o secretário, já tinham o direito à isenção conforme legislação já em vigor. A gratuidade é válida pelo período de duas horas a e fiscalização será feita pelos funcionários da Rek Parking. 

NOTIFICAÇÕES
Os motoristas idosos que receberam notificação entre 28 de dezembro, quando a lei foi sancionada, até esta sexta-feira, enquanto os detalhes da legislação i ainda não tinham sido esclarecidos, receberam notificações da Zona Azul. Nesses casos, a orientação da prefeitura é que os motoristas procurem a sede da Rek Parking (Rua Professor Braga, 239) e regularizem a situação para não pagar multa.  A Rek Parking funciona de segunda a sexta, das 9h às 19h, e aos sábados das 9h às 13h. 

PASSO A PASSO

Confira o que os beneficiados devem fazer para obter o credenciamento e ter direito à vaga reservada na Zona Azul:

• O benefício de idosos é concedido para pessoas a partir de 60 anos
• Ir até o 1º andar da prefeitura (Rua Venâncio Aires, 2.277, Bairro Centro) e procurar o setor de protocolo
• Preencher o requerimento obrigatório, que está disponível no site da prefeitura
• Apresentar carteira de identidade e comprovante de residência
• Pagar a taxa de R$ 26,52. Esse valor é pago anualmente. 
• Aguardar a liberação do documento